(Download) "O Procedimento Disciplinar Laboral" by Pedro Ferreira de Sousa # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Procedimento Disciplinar Laboral
- Author : Pedro Ferreira de Sousa
- Release Date : January 10, 2016
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1041 KB
Description
O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objecto de especial análise pela Jurisprudência.
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