(Download) "O Princípio da Vulnerabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios" by Geraldo Uchôa de Amorim Júnior # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Princípio da Vulnerabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
- Author : Geraldo Uchôa de Amorim Júnior
- Release Date : January 09, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2022 KB
Description
A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se consubstancia a relação entre os profissionais da advocacia e seus clientes, almejando traçar parâmetros objetivos acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do constituinte, pessoa natural, tendo por substrato o Princípio da Vulnerabilidade. Salientam-se as divergências jurisprudenciais sobre a matéria e abordam-se possíveis soluções, com foco na nova visão da realidade contratual estabelecida a partir da vigência do Código Civil de 2002, e a adoção, pelos Tribunais brasileiros, da teoria do finalismo mitigado. Conclui-se pela possibilidade de adoção do instituto, a partir da análise casuística dos julgadores. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, partindo-se de algo particular para uma questão mais ampla, geral, através da observação dos fenômenos, descoberta da relação entre eles e generalização da relação. Adota-se o método de procedimento o monográfico e as técnicas de pesquisas são a documental, bibliográfica e outras.
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