[Download] "O Processo Judicial Tributário" by Frederico Batista dos Santos Medeiros # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Processo Judicial Tributário
- Author : Frederico Batista dos Santos Medeiros
- Release Date : January 23, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 6713 KB
Description
O processo judicial tributário é formado por diversas fases oriundas do processo de positivação da norma jurÃdica tributária. Na medida em que ocorre uma progressão linear nas fases do processo de positivação da norma jurÃdica tributária, no sentido de se ver satisfeita a obrigação mediante a expropriação do patrimônio do contribuinte, maior será o grau de exigibilidade do crédito tributário no sentido de tal expropriação efetivar-se. Na presente obra foram elaborados diversos fluxogramas os quais reproduzem as fases existentes no processo de positivação da norma jurÃdica tributária, facilitando aos leitores a percepção de qual tutela jurisdicional será cabÃvel nas diversas fases de seu percurso, o qual reproduz toda a marcha do Processo Judicial Tributário. A obra aborda todas as tutelas jurisdicionais de iniciativa da fazenda pública e dos contribuintes previstas na legislação tributária vigente, bem como outras previstas em legislações esparsas as quais são subsidiariamente aplicáveis ao processo judicial tributário. Ao final, é demonstrado que diversos institutos previstos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) são aplicáveis subsidiariamente ao processo judicial tributário, como forma de complementação à legislação tributária nos casos em que esta for omissa.
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