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(DOWNLOAD) "O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias" by João Vilas Boas Sousa # Book PDF Kindle ePub Free

O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias

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eBook details

  • Title: O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias
  • Author : João Vilas Boas Sousa
  • Release Date : January 02, 2014
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 3161 KB

Description

Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública.

A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais.

Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública.

Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual.

Inclui:

Doutrina

Jurisprudência

Minutas

Quadros


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